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O Escritório de Advocacia Roseli Quaresma Bastos, localizado na cidade de Rio Grande, Rio Grande do Sul, atua nos mais variados ramos do direito, destacando-se na área fiscal e trabalhista. Para tanto, objetiva fornecer uma assessoria jurídica de qualidade, focando o trabalho na composição das necessidades dos litigantes e na aplicacão da melhor legislação ao caso concreto. Dessa forma, constantemente, sua equipe realiza cursos e frequenta palestras, a fim de, aprimorando o seu desempenho, alcançar os melhores resultados aos seus clientes.
Dra. Roseli Quaresma Bastos, OAB/RS 69.936 - Graduada em Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande - Especialista em Direito Tributário pela Fundação Luiz Flávio Gomes - Especializanda em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Luiz Flavio Gomes- Professora de Direito e Legislação Específica da Escola Técnica São Jorge.
Notícias
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DIFERENÇAS ENTRE A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO A PARTIR DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO |
As relações de trabalho e de emprego diferenciam-se no mundo jurídico, especialmente, em função da legislação aplicável e, conseqüentemente, pela intenção do legislador na forma de tutelar o "trabalho".
A discussão sobre a diferenciação entre relação de trabalho e de emprego ganhou maior relevância após a alteração do art. 114, I da Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n.° 45/2004. Nota-se que antes da referida Emenda a Justiça do Trabalho era competente para julgar e processar, em regra, litígios que envolvessem relações de emprego, contudo com a nova redação essa passou a ser responsável pela solução de questões que atinjam relações de trabalho.
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